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Daniel Henrique Santos Silva, é advogado, pós graduando em Direito Penal e Processual Penal pela UCAM.

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Artigo · há 10 anos

A proteção constitucional à liberdade religiosa

“ A proteção constitucional à liberdade religiosa: aspectos controvertidos” Se pararmos e olharmos para trás, notaremos que tínhamos o catolicismo declarado como a religião oficial do nosso Estado....
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Artigo · há 10 anos

Aspectos controvertidos da anulabilidade do casamento do menor que ainda não completou idade núbil

Introdutoriamente, sinalizo que este é um assunto de enormes controvérsias, isso porque existem correntes doutrinárias que sustentam que o legislador do Código Reale cometeu um erro grosseiro, já...
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Artigo · há 10 anos

Execução provisória e a mitigação do princípio da presunção de inocência

Preliminarmente, urge afirmar que em um país que não detém mecanismos suficientes para lastrear uma saudável persecução penal, por muitas vezes aparecem decisões equivocadas e eivadas de ilegalidade,...
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A Câmara dos Deputados analisa a obrigatoriedade de todos os ministros de Estado possuírem diploma de nível superior. A exigência está prevista no Projeto de Lei 4727/16, de autoria do deputado Bruno...
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VALTER DOS SANTOS, Professor de Direito do Ensino Superior
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Artigo · há 10 anos

Minha mulher falou: "hoje não!" É estupro?

Antes de entramos no tema do título acima, cabe tecermos breves comentários acerca dos tipos (espécies) de estupro. Temos capitulado no artigo 213 , do Código Penal , o primeiro tipo (espécie) de...
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